A Comissão Européia estabeleceu um conjunto de regras técnicas harmonizadas para os Estados-Membros em matéria de atribuição de radiofreqüências na faixa de 800 MHz. A idéia da CE é que as novas regras "contribuam para a implantação de serviços de alta velocidade à internet sem fio, evitando a interferência prejudicial". A CE apóia fortemente a utilização da faixa de 790-862 MHz (atualmente utilizadas em radiodifusão, na maioria dos Estados-Membros) para serviços de comunicações digitais e quer que os países da UE ajam rapidamente. Segundo dados da CE, uma gestão coordenada do espectro pode dar impulso econômico de até € 44.000 milhões para a economia regional e contribuir para alcançar o objetivo de 2020, de oferecer banda larga em alta velocidade para todos, até o final de 2013 (com velocidades de até 30 MBT e acima, em 2020).

Em vários Estados-Membros, os 800 MHz estão sendo liberados como parte de projetos de inclusão digital, resultantes da transição da radiodifusão analógica para a TV digital. Caso os Estados-Membros decidam alterar a atual atribuição de frequências (para transmissão) eles devem aplicar imediatamente as normas técnicas de espectro harmonizado estabelecidas, ou seja, de tornar essas freqüências disponíveis para aplicações de banda larga sem fio.

A decisão de hoje não obriga os Estados-Membros a disponibilizar a faixa entre 790-862 MHz para os serviços eletrônicos de comunicações. No entanto, a Comissão pensa em adotar esta proposta no próximo programa que definirá a Política do Espectro e que levará em conta a recente consulta sobre o assunto, realizada entre 22 e 23 março, durante o "Spectrum Summit", organizado pela Comissão e o Parlamento Europeu.

A comissária da Agenda Digital, Neelie Kroes, afirmou que "a presente decisão pavimenta o caminho para a implementação de tecnologias inovadoras de banda larga e para a rápida oferta de serviços sem fio". Ela conclamou os Estados-Membros a tomarem as medidas necessárias para implementar a decisão, "de modo que as empresas européias e os cidadãos possam tirar pleno partido dos benefícios da transição para a TV digital".

A nova decisão da Comissão prevê que todos os Estados-Membros que decidam disponibilizar o espectro 790-862 MHz (o chamado 800 MHz) para outros serviços de radiodifusão devem aplicar as mesmas regras técnicas harmonizadas. Estas regras vão garantir que equipamentos de comunicações via radiofrequência, como telefones celulares ou estações rádio-base, que usem 800 MHz, possam ser utilizados eficientemente para redes sem fio de banda larga, como a tecnologia de 4 ª geração móvel (por exemplo, LTE e WiMAX). As duas tecnologias permitem grandes quantidades de informação a ser processada e transmitida, por exemplo, em streaming de vídeo de alta qualidade (on demand) para celulares/smartphones e outros dispositivos, sem interrupções.

Especialistas do setor de telecomunicações estimam que a infraestrutura para oferecer cobertura de banda larga móvel usando a faixa de 800 MHz seja em torno de 70% mais barata do que através da utilização das frequências de rádio usadas atualmente pela terceira geração da tecnologia móvel (UMTS). Os custos envolvidos na implantação das redes farão esses investimentos mais atraentes para as operadoras, o que deverá melhorar a cobertura geográfica dos serviços de banda larga sem fio. "A aplicação das normas técnicas para atribuição de frequências previstas pela presente decisão aumentará substancialmente o potencial econômico dos benefícios da inclusão digital, dando novo impulso para serviços de internet sem fio'.

Até agora, os 800 MHz têm sido utilizados para a radiodifusão televisiva terrestre na maioria dos Estados-Membros. As novas regras previstas na decisão estabeleceram condições para a atribuição de cerca de um quarto das freqüências que estarão disponíveis quando os Estados-Membros migrarem da radiodifusão analógica para a digital (ao final de 2012). A Comissão atualmente trabalha num Programa de Política do Espectro de Radiofreqüências, que levará em conta os demais elementos da inclusão digital e pode também incluir uma data comum na qual todos os Estados-Membros devem tornar os 800 MHz disponíveis.

Segundo plano

Os Estados-Membros devem completar sua transição da televisão analógica para digital terrestre até ao final de 2012. A medida vai liberar uma quantidade sem precedentes de espectro, conhecido como "espectro da inclusão digital".

A gestão do espectro radielétrico na Europa continua a ser uma competência nacional, mas a coordenação do espectro no âmbito da UE é cada vez mais necessária, pois a maioria dos novos aplicativos sem fio são serviços de mercado de massa que, para ser comercialmente viáveis, dependerão de economias de escala e dos benefícios de um mercado único (ou seja, aparelhos e serviços devem funcionar em todos os Estados Membros da UE).

Estudo realizado para a CE constatou que, em relação a cada um dos planos nacionais, a coordenação adequada da UE aumentaria o impacto econômico potencial da inclusão digital substancialmente (entre € 17 bilhões e € 44 bilhões, dependendo do cenário escolhido), com um impacto positivo social global.

Fonte: Comissão Européia