O Banco Mundial realiza, a 31 de maio próximo, em Brasília, o seminário de lançamento do Relatório para América Latina 2007, "Informalidade: Saída e Exclusão". A informalidade nos mercados de trabalho é um fenômeno de enorme importância no Brasil e na América Latina, com efeitos sobre eqüidade, produtividade e governabilidade. O estudo enfatiza duas facetas da informalidade: as suas formas de saída ou escape, e a exclusão que ela engendra.

Segundo a análise, os níveis elevados de informalidade na América Latina e Caribe são sinal de fraqueza institucional e,  ao mesmo tempo, limitam as ocasiões de crescimento e bem estar social, além de minar a integridade das empresas da região. O documento sugere que para reduzir a informalidade os tomadores de decisão devem concentrar esforços em melhorar condições que favoreçam produtividade e crescimento do setor formal e derrubem barreiras, custos e benefícios para as empresas e trabalhadores informais participarem da formalidade.

"Um melhor clima de investimentos auxiliaria as empresas formais a aumentar os salários, reduzindo desta forma a atração de permanecer informal", disse Guillermo Perry(foto), economista principal da América Latina e Caribe do Banco Mundial. "O aperfeiçoamento das qualificações entre os pobres permitirá a um maior número de trabalhadores encontrar melhores empregos pagos num setor formal mais dinâmico", acrescentou.

 "Um melhor clima de investimentos auxiliaria as empresas formais a aumentar os salários, reduzindo desta forma a atração de permanecer informal"

Ao mesmo tempo há necessidade de empregar uma combinação de bastões (aplicação aperfeiçoada) e cenouras (benefícios percebidos) para criar incentivos que induzam mais trabalhadores e sociedades à formalidade. Por exemplo, ações que facilitem o registro de empresas; simplificação das leis de imposto; expansão das vantagens da formalidade (crédito e acesso ao mercado, seguridade legal, métodos de desenvolvimento de negócios); remoção ou redução da rigidez do mercado de trabalho; confiança na concepção e cobertura da seguridade social; e programas de proteção social, com aplicação da lei de forma imparcial e determinada.

Com base no estudo, elaborado pelos economistas do Banco Mundial Omar Arias, Pablo Fajnzylber, William Maloney, Andrew Mason e Jaime Saavedra, a informalidade aumentou consideravelmente nos anos 90. Em alguns países aisto ocorreu em razão da alta incidência de impostos sobre o trabalho, salários mínimos ou regras de seguridade social, ao mesmo tempo em que houve expansão de métodos de proteção social que não requerem contribuição dos trabalhadores informais. Além disso, foi devido a políticas macro-econômicas insatisfatórias que se chegou a uma expansão econômica artificial no começo nos anos 90 no setor informal, devido ao uso se contratos de trabalho ad-hoc, do enfraquecimento do trabalho e da aplicação de impostos; e, em menor grau, do impacto das reformas comerciais e da participação crescente das mulheres no mercado de trabalho.

"O trabalho informal representa 20% do emprego urbano no Brasil'

O emprego informal (não inscrito na seguridade social) representa 54% do emprego urbano na região e se constitui em dois grupos:

1) Trabalhadores informais independentes (autônomos e donos de microempresas) que representam 24% do trabalho urbano - sendo 20% ou menos na Argentina, Brasil, Chile e Uruguai; e mais de 35% na Bolívia, Colômbia, Peru, república Dominicana e Venezuela.

2) Assalariados informais, que representam 30% dos trabalhadores urbanos e mais da metade do total de empregos informais - e variam de 17% no Chile a mais de 40% na Bolívia, Equador, Guatemala, México, Nicarágua, Paraguai e Peru.

Enquanto muitos dos empregados independentes escolhem seus trabalhos voluntariamente e não buscam ativamente um trabalho formal, a maior parte dos assalariados informais toma seus empregos porque não encontraram uma posição como assalariado formal, e estariam dispostos a mudar de ocupação.

O primeiro grupo corresponde ao "êxodo" da informalidade, pela qual os trabalhadores e as sociedades escolhem estender a conformidade com as leis e as instituições do estado baseados numa análise de custo-benefício do futuro formal. Esta razão explica igualmente o comportamento de muitas pequenas empresas, igualmente, das maiores corporações.

A exclusão se aplica ao segundo grupo, onde companhias e organizações não têm acesso às vantagens oferecidas pelo estado ou àquelas oferecidas pelo circuito modelo da economia, devido à regulamentação excessiva, à segmentação do mercado de trabalho ou à falta de voz ativa nos negócios do estado.

"Em razão da absoluta exclusão ou da segmentação do mercado, ou devido à uma decisão voluntária de sair da formalidade, a informalidade pode levar a um desequilíbrio social no qual muitos trabalhadores se tornam vulneráveis a choques de saúde, perda de emprego e pobreza na velhice. Muitas companhias permanecem abaixo de seu potencial de crescimento para evitar serem detectadas", disse William Maloney (foto), economista do Banco Mundial. "Num outro caso, há uma forte necessidade de reforma, mas esta não é uma solução que possa ser tomada a partir de um modelo único", acrescentou.

"A informalidade pode levar a um desequilíbrio social no qual muitos trabalhadores se tornam vulneráveis a choques de saúde, perda de emprego e pobreza na velhice"

O setor não-estruturado na região é extremamente heterogêneo e os fatores de exclusão e de saída da formalidade podem ter diferentes pesos de acordo com o país e o tempo exigido. Independentemente do fato de se a informalidade provém de políticas insatisfatórias, de mecanismos de exclusão ou de decisões de custos e rendimentos pelas companhias e empregados, representa uma falha no estado latino-americano na medida em que este não cumpre suas funções esperadas de seguridade legal e econômica, oportunidades iguais e provisão adequada dos benefícios públicos.

Para reduzir a informalidade na região, o estudo sugere a necessidade de adoção de uma aproximação integrada que promova a produtividade e aperfeiçoe os incentivos para a formalidade nos negócios, regulamentação de contribuição previdenciária e impostos, segurança social e esquemas de proteção. Além disso, sugere que para progredir no processo de construção de um estado mais eficiente, inclusivo e abrangente é necessário criar condições de um contrato social baseado em normas gerais em conformidade com a lei.