Começa hoje no Rio de Janeiro o segundo encontro do Fórum para Governança de Internet (IGF). Acesso, diversidade cultural, sistemas abertos, segurança e uso da web no desenvolvimento dos países são os temas-chaves do evento. Durante a abertura, Sha Zukang, sub-secretário-geral da ONU para Assuntos Econômicos e Sociais, lembrou que apesar de a ONU não ser a responsável pela gestão da internet, o fórum proporciona um palanque comum para que suas oportunidades sejam maximizadas e os riscos, reduzidos.
"O Fórum não tem o poder para tomar decisões, mas pode guiar aqueles que o têm", acrescentou. Segundo o executivo da ONU, são as regras definidas pelo IGF que permitem a discussão virtual sobre qualquer assunto relacionado à internet, "sua governança, seu uso ou abuso". Outra característica positiva do IGF é sua capacidade de reunir stakeholders que habitualmente não se comunicam entre si.
Os ministros de Assuntos Estratégicos, Mangabeira Unger; da Ciência e Tecnologia, Sérgio Rezende; e da Cultura, Gilberto Gil, assinaram hoje, durante o evento, portaria para a criação de grupos de trabalho destinados a agilizar a inclusão digital no Brasil. A portaria prevê a criação de um grupo de trabalho para debater temas fundamentais, que vêm sendo discutidos em vários países, como o fomento à produção de conteúdo nacional e o aprimoramento do sistema vigente de direito autoral. O Brasil é signatário da Convenção da Organização das Nações Unidas para a Educação, Ciência e Cultura (Unesco) sobre Promoção e Proteção da Diversidade das Expressões Culturais, documento criado com o objetivo de proteger as expressões culturais dos países contra a hegemonia da indústria do entretenimento.
A convenção estabelece um novo paradigma no mercado internacional dos produtos culturais, até então sujeitos unicamente às regras da Organização Mundial do Comércio (OMC). Entre os benefícios que a aprovação convenção da Unesco trouxe aos países signatários, destaca-se a garantia do poder soberano do Estado na adoção de políticas culturais.
Durante o encontro de quatro dias, aproximadamente 1.650 representantes governamentais de 90 paises, do setor privado, sociedade civil, comunidades acadêmicas e tecnológicas, tratarão, de igual para igual, de tópicos previamente selecionados por eles mesmos. Workshops tratarão de questões como o Sistema de Segurança para Extensão de Domínio de Nome - standard técnico que poderá melhorar a segurança da DNS global; a transição atual da Versão 4 para Versão 6 do Protocolo da Internet; os próximos desafios para segurança e privacidade; permitindo liberdade de expressão para a Internet. De acordo com os Repórteres sem Fronteiras, no mínimo 64 bloggers e dissidentes cibernéticos de 13 paises encontram-se em prisões.
Os Best-Practices Forums (Fóruns para Excelentes Práticas) abordam desde as políticas nacionais para Internet, privacidade, até a proteção ao consumidor e proteção infantil. Um painel sobre o papel da indústria na defesa dos direitos humanos pretende envolver representantes do Google, Microsoft, Yahoo e Vodafone, assim como do Comitê Mundial de Liberdade para Imprensa e Centro de Democracia e Tecnologia.
As onze "Coalizões Dinâmicas" vão tratar de questões como spam; privacidade; stands de abertura; acesso e conexão para locais distantes e comunidades rurais isoladas; um Código de Conduta; diversidade lingüística; acesso ao conhecimento; liberdade de expressão e liberdade de mídia na Internet; colaboração online; identidade de Gênero e Governança de Internet; e uma estrutura de princípios para a Internet. Espera-se que outras "Coalizões Dinâmicas" sejam lançadas durante o encontro.
Participantes do setor privado incluem Alcatel-Lucent, Cisco Systems, France Telecom, Google, IBM, Intel, Microsoft, Nokia Siemens, Sun Microsystems, Verizon e Yahoo. Da sociedade civil serão Anestia Internacional, a Associação para Comunicação Progressiva e Save the Children (Salve as Crianças), entre outras.
O Fórum do IGF é resultado direto da Cúpula Mundial da Sociedade de Informação, fase de Tunísia (2005). Na agenda deste encontro para a Sociedade de Informação, governos pediram ao Secretário-Geral da ONU para convocar um "novo forúm sobre diálogo de políticas" para discussão de assuntos relacionados a elementos cruciais da Governança da Internet. Por não ser um organismo de decisão, a reunião do Rio não terá um documento final, mas tentará incentivar um diálogo aberto entre os participantes sobre políticas públicas relativas à Internet e criar novas dinâmicas entre as instituições participantes.
O primeiro encontro do Fórum aconteceu no ano passado em Atenas. O próximo Fórum, ano que vem, será convocado na Índia e em 2009 no Egito. Azerbaijão e Lituânia se ofereceram para hospedar o encontro final em 2010. Subseqüentemente, as regras do Fórum serão revistas e possivelmente renovadas pelos Estados Membros da ONU.
Às 19h30, no Circo Voador, na Lapa (RJ), Mangabeira Unger, Gilberto Gil e o vice-governador do Rio de Janeiro, Luis Fernando Pezão, debaterão com o público o tema "Apropriação social das novas tecnologias da informação e o futuro do Brasil".